Uma lei que entra em vigor neste domingo (20) proíbe a venda ou o aluguel de vagas de garagem para pessoas de fora do condomínio, conforme mostrou reportagem do Jornal Hoje.

De acordo com o Sindicato Nacional da Habitação, a exceção vale apenas se a permissão for estabelecida na convenção do prédio. Mas, segundo o sindicato, em 95% dos casos essa permissão não está expressa no documento. E, se os moradores quiserem modificá-lo, será necessária aprovação em assembleia.

No condomínio onde Dona Sônia Lessa é síndica são 700 apartamentos e nenhuma menção na convenção sobre aluguel de vagas de garagem.

“Vamos cumprir a lei. Eu acho que é mais um fator de segurança. Então, não havendo essa possibilidade de alugar para pessoas de fora, não corremos este tipo de risco. Corremos outros, mas este não”, disse a síndica. • | LEIA A ÍNTEGRA »

Dom Redovino Rizzardo
Bispo de Dourados (MS)

O título exprime um provérbio muito em voga na antiguidade. Será ele válido ainda hoje? Ao leitor, a decisão! Para ajudá-lo na resposta, começo com dois fatos, assim como foram trazidos pelos meios de comunicação social.

O primeiro é de São Paulo: «O filho do comandante geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Álvaro Batista Camilo, foi preso na madrugado do sábado, dia 12 de novembro, acusado de agressão contra uma garota de programa, na Rua Jovita, em Santana, na zona norte de São Paulo. Segundo a assessoria da Polícia Militar, ao ser procurado, o comandante-geral disse que seu filho é maior de idade e deve responder por seus atos como um cidadão comum, e que a lei deve ser cumprida».

O segundo aconteceu em Campo Grande: «Após a vítima de furto, Lindalva Cardoso de Andrade, registrar boletim de ocorrência na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário, no dia 1° de janeiro, dizendo que foram levados de sua residência dois notebooks e vários eletrônicos, homens do Batalhão da Polícia Militar saíram na manhã de ontem, por volta das 7h30, para verificar o crime. Porém, antes mesmo de prender o bandido, a mãe dele reconheceu a vítima de furto e entrou em contato com a polícia, afirmando que os objetos estavam em sua casa. Próximo ao posto Caravagio, a guarnição prendeu Fábio de Andrade Marques, que confessou o crime e levou os militares até a residência de sua mãe».

Na opinião dos leitores que, em grande número, deixaram seus comentários na internet, o pai e a mãe estão de parabéns. Cito apenas as apreciações de duas mulheres de Campo Grande: «Coragem e honradez dessa mãe! É preferível que o bandido vá preso a vê-lo, amanhã, morto. Bandido prolifera porque os pais fingem que não sabem de nada e muitos até se aproveitam dos roubos. Pais, denunciem! Assim vocês estarão ajudando seus filhos a trilharem o caminho do bem!». «Se todas as mães vissem seus filhos como algumas os veem, provavelmente estaríamos ajudando mais a eles! Infelizmente, não somos todas que temos essa capacidade de amar com o desprendimento que muitas têm!». • | LEIA A ÍNTEGRA »

No próximo Domingo 20, às 09h da manhã, acontecerá a posse no novo pároco da Paróquia Nossa Senhora das Graças, padre Mozart Tanajura.

O Padre Estevam Santos, pároco das Candeias, acompanhou o padre Mozart durante todo o seu processo vocacional, sendo também seu diretor espiritual por muito tempo. Ele disse: “Eu tive a alegria de levar o padre Mozart pessoalmente quando ele ingressou no seminário. Agora estou muito feliz de tê-lo como pároco da comunidade vizinha de Nossa Senhora das Graças.” E concluiu: “tenho por ele um amor paternal”.

O advogado de Carlinhos Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, está impondo mais condições para que seu cliente compareça à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) encarregada de investigar o envolvimento dele com agentes públicos e privados num esquema de jogos ilegais, corrupção e tráfico de influência. A exemplo do que requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17, o advogado requer mais tempo para analisar os documentos sigilosos em poder da CPI, mas especifica que precisa de três semanas, e que lhe seja entregue cópia do material.

Por enquanto, o depoimento de Cachoeira, cujo nome verdadeiro é Carlos Augusto Ramos, está marcado para o dia 22.

Utilizando-se de linguagem protocolar, Thomaz Bastos apresenta as demandas em petição encaminhada à comissão nesta sexta-feira (18) “na esperança de poder colaborar com os trabalhos da CPI e de buscar uma solução que atenda aos interesses” de Cachoeira. • | LEIA A ÍNTEGRA »

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da constitucionalidade da Lei nº 12.034/09 que institui, para as eleições a partir de 2014, a impressão automática do comprovante de votação, com número único de identificação associado somente à assinatura digital da urna eletrônica.

A norma está sendo questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4543, sob o argumento que a impressão violaria o direito de sigilo ao voto e consequentemente a realização de eleições livres e honestas.

No entanto, na manifestação elaborada pela Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da AGU, foi demonstrado que o número de identificação registrado no comprovante do voto está relacionado, tão somente, à assinatura digital da urna eletrônica e não permite identificar o eleitor.

Além disso, os advogados explicaram que o comprovante de voto, não será entregue ao eleitor, deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual, em local previamente lacrado em um compartimento acoplado a urna eletrônica de forma a evitar qualquer contato físico.

Segundo a norma, após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, através de audiência pública, uma auditoria independente nos softwares de 2% das urnas eletrônicas de cada Zona Eleitoral, escolhidas por sorteio, para analisar se houve violação do sistema operacional. • | LEIA A ÍNTEGRA »

A seca que já afeta mais de 2,7 milhões de pessoas na Bahia também traz prejuízos para a agricultura e a pecuária. A estimativa é que a perda na produção varie de 20% a 40%. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faeb), em 90 dias, as pequenas cidades do interior começarão a sentir sinais de desabastecimento de carne bovina e o consequente aumento de preço do produto.

A produção de leite já apresenta uma queda aproximada de um terço, o que representa 1,5 milhão de litros por dia. Com redução de 60% na produção no setor, as cidades de Itapetinga, Jequié e Itabuna são as que sentem os maiores efeitos da seca.

A Faeb considera perdida a produção de feijão e milho que ainda não foi colhida. Em diversos municípios, não houve condições para plantio. O abastecimento deverá ser feito com os produtos vindos de Minas Gerais e do Paraná.

O plantio de frutas também está prejudicado, com exceção da região do Rio São Francisco, onde não há problemas de irrigação. Por causa da seca, o governo proibiu o uso da água para fins comerciais e liberou apenas para abastecimento da população. A produção de abacaxi em Itaberaba, por exemplo, já está com a safra deste ano comprometida e com o plantio para o próximo ano atrasado. • | LEIA A ÍNTEGRA »

Um dia após a posse dos sete membros da Comissão da Verdade ainda não está definido se o órgão vai apurar apenas os crimes cometidos pelos militares durante a ditadura ou se também serão esclarecidas violações de direitos humanos cometidas pela chamada esquerda. Entretanto, se depender da vontade da maioria dos integrantes do órgão, provavelmente os chamados crimes da esquerda serão excluídos da investigação.

Dos sete membros da Comissão da Verdade, quatro são radicalmente contra a apuração dos chamados crimes da esquerda: a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, a psicóloga Maria Rita Kehl, o ex-procurador-geral da república Cláudio Fonteles e o diplomata Sérgio Pinheiro.

Nesse grupo, a visão é que os militantes da esquerda já foram punidos durante o regime militar. A criminalização de determinados atos é vista como uma dupla punição. Além disso, eles argumentam que o tempo de trabalho do órgão é relativamente pequeno para abrir o leque das investigações. Pela lei, a Comissão da Verdade terá dois anos para apresentar seu relatório.

O escritor José Paulo Cavalcanti também é a favor de que a apuração se atenha apenas às violações de direitos humanos cometidas pelos militares. Entretanto, o escritor não se opõe ao resgate dos crimes da chamada esquerda. Tanto que ele já tem um pedido de investigação de 119 crimes cometidos por militantes.

Os dois únicos membros amplamente favoráveis à investigação de todos os casos, quer sejam eles da esquerda ou do Estado, são o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e primeiro coordenador da Comissão, Gilson Dipp. A justificativa deles é a seguinte: a lei que instituiu a Comissão da Verdade não especifica o foco das investigações. • | LEIA A ÍNTEGRA »

O julgamento do mensalão deve ser tema da reunião administrativa dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para a próxima terça-feira (22). Segundo o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, a ideia é avançar no debate sobre o cronograma e a logística iniciado no último dia 9 de maio.

“Avançaríamos alguma coisa em termos de cronograma, de logística, de formatação. Independentemente do dia que se marcar para julgamento, já teríamos algumas coisas encaminhadas”, disse o ministro ao final da sessão plenária de hoje (17) do STF.

Britto disse que a sessão administrativa ainda não está agendada porque as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber ainda não confirmaram disponibilidade na data. A ideia é que a reunião ocorra no final da tarde, entre o término da sessão das turmas do STF e o início da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, tramita no STF desde 2007. Ela apura o envolvimento de 38 réus em um esquema de compra de votos de parlamentares no primeiro governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. • | LEIA A ÍNTEGRA »

Os professores das instituições federais de ensino superior (Ifes) deflagraram greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira, segundo anúncio do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

A decisão foi tomada no sábado (12) e a greve foi aprovada por unanimidade. A reunião contou com a presença de 60 representantes de 43 Ifes. No momento da votação, estavam presentes docentes de 36 instituições. Os docentes reivindicam a reestruturação da carreira – prevista em acordo firmado em 2011 e, segundo alegam, descumprido pelo governo federal.

A categoria pede carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios, variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20 horas correspondente ao salário mínimo do Dieese (atualmente calculado em R$ 2.329,35) e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho. • | LEIA A ÍNTEGRA »

A 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo condenou a ex-estudante de direito M.P.P. à pena de prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de multa de R$ 620 por veicular mensagem de preconceito e discriminação contra nordestinos no Twitter. A jovem foi condenada ainda ao pagamento de uma indenização por danos à sociedade, fixada em R$ 500. O MPF recorrerá da decisão por considerar as penas insuficientes.

No dia 31 de outubro de 2010, a jovem publicou em seu perfil, na rede social, mensagem de incitação à discriminação ou preconceito de procedência nacional. Motivada pela divulgação oficial do resultado do segundo turno das eleições para a escolha do presidente da República, a jovem publicou a seguinte mensagem em sua página do Twitter: “Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”.

Na sentença, assinada pela juíza federal Monica Aparecida Bonavina Camargo, a jovem foi condenada, com base no artigo 20 da lei 7.716/89, à pena de um ano, cinco meses e 15 dias de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 8 dias-multa (cada dia-multa foi fixado em 1/30 do salário mínimo, o que dará cerca de R$ 165). A pena privativa de liberdade foi transformada em multa, no valor de um salário mínimo (R$ 620), e prestação de serviços à comunidade. • | LEIA A ÍNTEGRA »

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié expediu ontem, 16 de maio, recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) buscando a realização de reparos no trecho da BR-330 que liga as cidades baianas de Jequié e Ubaitaba. Por meio de inquérito, o MPF acompanha a situação da rodovia desde 2007, quando o Conselho Comunitário de Jequié noticiou seu péssimo estado de trafegabilidade. De lá para cá, o Dnit reportou a realização de serviços de recuperação, mas, segundo relatório da Polícia Rodoviária Federal datado de 15 de maio, última terça-feira, mesmo depois de concluídas as obras, persistem diversos problemas estruturais graves no trecho, capazes de potencializar o risco de acidentes na região.

Segundo a recomendação de autoria do procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, que acompanha o caso, a BR-330, especialmente no trecho Jequié-Ubaitaba, tem apresentado uma grande quantidade de acidentes, relatados repetidamente na imprensa local. O documento ressalta, ainda, que o estado de conservação da rodovia tem contribuído para a elevação do número de acidentes, e relembra que a Justiça tem responsabilizando o Dnit por acidentes automobilísticos em rodovias federais em más condições, condenando o órgão a indenizar as vítimas. • | LEIA A ÍNTEGRA »